O Tribunal de Justiça de São Paulo recebe, entre 10 de março e 10 de abril, a exposição “1 julgamento, 4 línguas: os pioneiros da interpretação simultânea em Nuremberg”, que trata da prática inaugurada durante o julgamento de Nuremberg, após a Segunda Guerra Mundial. TJ-SP recebe exposição a… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça vai julgar, na próxima terça-feira (28/2), três reclamações disciplinares contra o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro e responsável pelos processos da finada “lava jato”. Reclamações disciplinares questionam conduta de Marcelo Br… Source: Conjur
Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é possível a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, por serem igualmente preponderantes, de acordo com o artigo 67 do Código Penal. Ministro Messod Azulay aplicou jurisprudência pacífica do … Source: Conjur
Com o objetivo de analisar aspectos jurídicos da relação entre Direito, mídia e comunicação social, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, e seus colegas professores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Heleno Torres e Pierpaolo Bottini, lançaram o livro Dir… Source: Conjur
O presidente da República Italiana, Sergio Mattarella [1], em novembro de 2022 quando participou de um evento promovido pela Associação Nacional, que reúne aproximadamente 7.904 municípios italianos, assim se manifestou: “I Comuni sono l'Italia, sono la Repubblica”. Parafraseando o presidente… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal não é instância recursal de decisões administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público. Com esse entendimento, o ministro do STF Luiz Fux negou mandado de segurança ajuizado por membros do braço fluminense da “lava jato” contra decisão do CNMP que os puniu por … Source: Conjur
A invasão, pelo Poder Legislativo, de temática característica da função do chefe do Executivo afronta a independência e a harmonia dos poderes. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional uma lei de Itatinga que criou um censo de animais dom… Source: Conjur
O objetivo geral deste artigo é verificar o comportamento das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a aposentadoria de policiais civis no âmbito do regime próprio de previdência social (RPPS). Para melhor organizar o raciocínio, o objetivo específico foi centrado em estudar a A… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal pautou para a próxima quarta-feira (1º/3) o julgamento que decidirá se o chamado “perfilamento racial” invalida provas colhidas durante abordagem policial. Caso deve ser analisado pelo Supremo na próxima quarta-feira (1º/3) Rosinei Coutinho/SCO/STF O perfil… Source: Conjur
Quando um município, por iniciativa de um de seus poderes, resolve homenagear pessoa viva utilizando seu nome para batizar um bem público, deixa evidente a intenção de favorecer aquela pessoa perante a opinião popular, o que viola os princípios da moralidade e da impessoalidade. FreepikMuni… Source: Conjur