Agravante da reincidência não prepondera sobre confissão espontânea

Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é possível a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, por serem igualmente preponderantes, de acordo com o artigo 67 do Código Penal.
Ministro Messod Azulay aplicou jurisprudência pacífica do …
Source: Conjur