O Supremo Tribunal Federal encerrou, nesta quinta-feira (23/2), o julgamento conjunto de recursos interpostos contra os efeitos da proibição da exploração do amianto crisotila no país. Na análise conjunta de embargos de declaração, o Plenário confirmou a declaração de inconstitucionalidade da … Source: Conjur
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça, determinou, nesta quinta-feira (23/2), a citação do ex-jogador de futebol Robinho no processo de homologação da sentença italiana em que ele foi condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo. Justiça … Source: Conjur
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (23/2) em que reconhece a prescrição da denúncia por corrupção contra o deputado federal e ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP). Denúncia contra Arlindo Chin… Source: Conjur
Situação corriqueira no Direito de Família é a do genitor não-guardião que deixa de “visitar” o filho na forma como estipulado pela decisão judicial. A partir disso, surge a indagação: é possível fixar multa para que este genitor cumpra com o regime de “visitas”? A essa pergunta, doutrina e… Source: Conjur
A existência de dúvida razoável sobre se uma pessoa flagrada com drogas é traficante ou usuário deve ser resolvida pela adoção de interpretação mais favorável ao réu, mesmo que a ação penal ainda esteja em andamento. Réu foi flagrado com 4,6 g de cocaína e enquadrado como traficante na denún… Source: Conjur
O uso da palavra constitui a principal prerrogativa da advocacia desde a sua origem. Das tribunas populares às cortes de justiça, por meio de discursos contundentes, advogados combateram injustiças sociais e consolidaram o atual Estado de direito, tornando-se “indispensáveis à administração da ju… Source: Conjur
Para a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, não há ilegalidade no ato da Receita Federal que excluiu a possibilidade de despachantes aduaneiros aderirem a um programa que oferece facilitação dos procedimentos aduaneiros no país. Certificação OEA confere benefícios de agilidade e previsi… Source: Conjur
As fortes chuvas que atingiram o litoral norte do estado de São Paulo, nos dias de Carnaval, provocaram mortes, deslizamentos, interdição de rodovias e deixaram milhares de desabrigados. A tragédia foi tão grande que o governo de São Paulo ampliou o estado de calamidade pública, inicialmente … Source: Conjur
É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, sobretudo quando não existe a condição de vulnerabilidade entre a empregadora e o profissional autônomo contratado. Toffoli reiterou entendimento do STF sobre terceirização de atividade meio e fim G.Dettmar /Agência CNJ … Source: Conjur
Em julgamento perante o Tribunal do Júri, considerando a dificuldade em se concluir pela utilização da confissão espontânea para justificar a condenação, é suficiente que a tese tenha sido debatida em plenário, arguida pela defesa técnica ou alegada pelo réu em seu depoimento. Macrovector/Fr… Source: Conjur