Dúvida entre traficante ou usuário se resolve a favor do réu, diz STJ

A existência de dúvida razoável sobre se uma pessoa flagrada com drogas é traficante ou usuário deve ser resolvida pela adoção de interpretação mais favorável ao réu, mesmo que a ação penal ainda esteja em andamento.
Réu foi flagrado com 4,6 g de cocaína e enquadrado como traficante na denún…
Source: Conjur