Acaba de passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei 732/2020, que pretende instituir o “Programa de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida”. O Parecer da CCJR foi publicado em 14 de fevereiro…
Source: Conjur