Cartilhas orientam juízes sobre pessoas LGBTI em conflito com a lei

Para apoiar magistradas e magistrados a implementarem procedimentos para garantia de direitos de pessoas LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexo) em conflito com a lei, o Conselho Nacional de Justiça disponibiliza duas cartilhas com orientações simplificadas que cons…
Source: Conjur