Por vislumbrar conduta abusiva, a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, por unanimidade, a plataforma de e-commerce Mercado Livre pelo bloqueio indevido da conta de uma loja. 123RFMercado Livre deve indenizar loja após bloqueio indevido de conta, decide … Source: Conjur
Trabalhadores permanentes da área de Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC) estão fora do percentual de 30% determinado pelo Conselho Nacional de Justiça de servidores em teletrabalho. A exceção foi aprovada nesta terça-feira (14/2), por unanimidade, durante julgamento de consulta formul… Source: Conjur
A seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou ação direta de inconstitucionalidade que questiona a proibição a visitas íntimas nas prisões do estado de Goiás. Lei estadual que veta visitas íntimas nas prisões de Goiás é questionada por ADI Reprodução A ADI, ajuizada no … Source: Conjur
O tabelionato de notas é instituto presente desde o início de nosso país. Em Portugal, já no começo do século 14, instituíram-se as primeiras disposições sobre os tabelionatos, reproduzidas nas Ordenações, aplicáveis às terras tupiniquins. Nelas, o tabelionato era uma instituição independente, ob… Source: Conjur
A prestação de serviço público deve ficar a cargo do Poder Executivo, cabendo-lhe deliberar a respeito das realizações materiais necessárias e adequadas ao atendimento das demandas da população local. FreepikCâmara Municipal não pode permitir desembarque fora do ponto de ônibus O entend… Source: Conjur
*artigo publicado originalmente no Valor Econômico, em 7.fev.2023 Depois de tanto ouvir os economistas e a mídia martelarem insistentemente o problema do déficit público, da insustentabilidade da dívida, que estaria numa trajetória explosiva, que o país estaria à beira de um abismo fiscal, saí… Source: Conjur
A liberdade de expressão é um direito assegurado pela Constituição, mas ele não impede que plataformas digitais, no exercício de sua liberdade econômica, moldem o perfil das comunidades que desejam fornecer a seus consumidores com vedações a conteúdos como pornografia, número de caracteres, tipo … Source: Conjur
A sociedade internacional depara-se com uma conjunto de crises simultâneas, dentre elas: aumento do custo de vida, polarização social e política, escassez de oferta de alimentos e energia, crescimento baixo e confrontação geopolítica. A resiliência em superar tais desafios confronta-se também com… Source: Conjur
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse na última sexta-feira (17/1), em São Paulo, que o governo está preparando um mutirão para reduzir a fila de espera por perícia médica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo Carlos Lupi, o governo federal pretende reduzir o … Source: Conjur
Nesta terça-feira (21/2), quatro candidatos vão disputar uma eleição primária (uma espécie de primeiro turno) para o cargo de ministro do Tribunal Superior de Wisconsin, nos Estados Unidos. Em 4 de abril, os dois mais votados vão disputar a eleição geral (ou segundo turno). Quem vencer, irá ocupa… Source: Conjur