Akerman e Akerman: Crimes comuns conexos aos eleitorais

Os tribunais, inclusive o Supremo Tribunal Federal, têm enfrentado importantes discussões acerca da usurpação da competência criminal da Justiça Eleitoral.
O tema revela tensão entre o respeito à atribuição do Ministério Público para a formação da opinio delicti e a preservação da competência …
Source: Conjur