Reprovação no Enem não impede remição de pena, decide ministro

Um guarda civil municipal condenado por tentativa de feminicídio da ex-mulher não conseguiu ser aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) enquanto cumpre a sua pena de cinco anos de reclusão. Porém, apesar da reprovação, ele obteve Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça para ter de…
Source: Conjur