É-nos chegada às mãos por meio do ilustre despachante aduaneiro Marcelo Castro, do Ebimex (empresa especializada em comércio exterior), a Interpretação Prejudicial 12IP/2020, de 15/12/22, publicada no Diário Oficial, do Acordo de Cartagena nº 5.093, no dia 16/12/22, pelo Tribunal de Justiça da Co… Source: Conjur
Para que uma ação rescisória revogue um acórdão com base em prova nova, é preciso provar que a prova já existia antes da decisão questionada e que as partes do processo não sabiam dela. Ministro Mauro Campbell destacou que parte não indicou desconhecimento ou por impossibilidade de juntar no… Source: Conjur
O escritório Nascimento & Mourão Sociedade de Advogados vem compensando 100% das suas emissões de carbono. Legenda A ação é promovida em parceria com a startup MOSS.earth, rendendo o certificado de carbon neutral. Os créditos de carbono emitidos para a compensação são fruto de proje… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque, nesta quinta-feira (16/2), e suspendeu o julgamento sobre a inclusão dos créditos presumidos de IPI decorrentes de exportação na base de cálculo do PIS e da Cofins. Com isso, o caso — que tem repercussão geral reconhecid… Source: Conjur
Uma das festas mais esperadas pelos brasileiros, o Carnaval deve agitar os brasileiros entre os dias 17 e 22 de fevereiro. No Judiciário, o expediente de trabalho será suspenso, assim como os prazos processuais, mas os tribunais vão atuar em regime de plantão. Em alguns estados, haverá ações pont… Source: Conjur
Desde que eclodiu a notícia da prisão do jogador Daniel Alves, acusado da prática de estupro, o assunto ganhou destaque na imprensa mundial. Há uma aparente avalanche de elementos de convicção despejados em quase todos os portais de notícias, todo santo dia. Reportagens, gente opinando de forma c… Source: Conjur
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 1 mil para R$ 10 mil o valor da indenização devida pela Premix Concreto Ltda., de Araquari (SC), a um motorista de caminhão, em razão da falta de higiene do banheiro e do refeitório do trabalho. Para o colegiado, o montante fixado na segu… Source:…
No último mês de janeiro, um juiz chamado Juan Manual Padilla, da Colômbia, fundamentou uma sentença de uma ação de direito à saúde com as respostas do ChatGPT [1], uma inteligência artificial (IA) desenvolvida pela OpenAI que ganhou notoriedade ao redor do mundo nas últimas semanas. Para sust… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo incluiu mais varas no sistema de agendamento online para os sentenciados que cumprem pena em regime aberto, livramento condicional ou suspensão condicional da pena (sursis) e precisam comparecer em juízo. pedrosekTJ-SP expande agendamento online para assin… Source: Conjur
Introdução A jurisdição constitucional brasileira, sua teorização e prática, bem sabe a ontem. Ainda pouco sabe a amanhã. O futuro já se mostra pleno de interrogações. É possível que o Poder Judiciário promova, a um só tempo, a implementação de direitos fundamentais sociais e o protagonismo das … Source: Conjur