Gustavo Leite: Aumento da alíquota do ICMS como compensação

No final de 2021, o STF julgou o Tema 745 da repercussão geral, pacificando o entendimento de que a energia elétrica não poderia ser considerada bem supérfluo, e, consequentemente, as alíquotas de ICMS incidentes sobre a energia elétrica cobradas pelos estados eram inconstitucionais.
Como se …
Source: Conjur