Devido à periculosidade do agente, à necessidade de evitar a reiteração do crime e à gravidade concreta das condutas, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, manteve a prisão preventiva de um homem condenado a 12 anos e três meses de prisão pelo tráfico internacional de 1,4 tonelada… Source: Conjur
A tentativa de golpe de Estado que inaugurou o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, perpetrada pelos atos terroristas em Brasília, no último dia 8 de janeiro, ferindo de morte a democracia e a soberania nacionais, tragédia vexatória e sem precedentes na história do Brasil, fo… Source: Conjur
Quando o Estado permite que um agente de segurança em dia de folga porte arma da corporação, há omissão do dever de vigilância do patrimônio público. Consequentemente, fica estabelecido nexo causal com eventual ato ilícito praticado pelo servidor, o que configura a responsabilidade civil objetiva… Source: Conjur
Em abril do ano passado, em artigo publicado no Blog do Exército Brasileiro, provoquei o pensamento crítico dos leitores com a cunhagem do acrônimo PSIC, para caracterizar o ambiente informacional da atualidade. Decorridos dez meses, retorno ao tema, por constatar que a precipitação, a superfi… Source: Conjur
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido de Habeas Corpus em que a Defensoria Pública da União buscava a absolvição, com base no princípio da insignificância, de um homem denunciado por pesca ilegal na localidade de Três Lagoas, em Foz do Iguaçu (PR). 123RFMini… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a pauta de julgamento do primeiro semestre de 2023, com importante repercussão para trabalhadores e empregadores. Em fevereiro, o STF julgará o agravo regimental interposto na ADPF 900. Foi questionada, na arguição, a constitucionalidade da Portaria MT… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal deverá julgar nesta quarta-feira (15/2) o quórum necessário para a modulação dos efeitos de decisões proferidas em recursos extraordinários submetidos à sistemática da repercussão geral. STF julga nesta 4ª (15/1) quórum para modulação de decisões com re… Source: Conjur
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou parcialmente acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e, por maioria de votos, afastou, nesta terça-feira (14/2), a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro que havia sido imposta ao ex-ministro José Dirceu no âmbito da fina… Source: Conjur
Em julgamento concluído em 8/2/2023, o Supremo Tribunal Federal deliberou que as decisões por ele proferidas em ação direta ou em sede de repercussão geral interrompem automaticamente os efeitos temporais das sentenças transitadas em julgado quanto a relações jurídicas tributárias de trato sucess… Source: Conjur
Em 1633, o astrônomo Galileu Galilei foi preso pela Santa Inquisição e submetido a julgamento sob a acusação de heresia, em razão da sua defesa da doutrina do heliocentrismo. Para escapar da execução, o físico se viu obrigado a abjurar tudo o que disse e reconhecer a Terra como ponto fixo do univ… Source: Conjur
