Desde esta segunda-feira (13/2), todas as atividades do Poder Judiciário do Rio de Janeiro são prestadas presencialmente e dentro do horário forense. TJ do Rio regula volta obrigatória às atividades presenciais O Ato Normativo Conjunto 2/2023, assinado pelo presidente do Tribunal de Ju… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral deferiu, na noite desta terça-feira (14/2), a incorporação do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) pelo Solidariedade. Dessa forma, serão unificados os votos recebidos nas eleições de 2022, o que faz com que a legenda incorporadora ultrapasse a cláusula de barr… Source: Conjur
O governo federal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fecharam um acordo sobre os limites do retorno do voto de qualidade ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). As informações são do Estadão. Voto de qualidade foi mantido, mas não haverá mais multa ao contribuinte Reprod… Source: Conjur
Por entender que a Universidade Federal da Grande Dourados não indicou os elementos concretos utilizados para não homologar a autodeclaração de uma estudante aprovada no curso de medicina por cota racial como parda, o juiz Moises Anderson Costa Rodrigues da Silva, da 1ª Vara Federal de Dourados, … Source: Conjur
O crime cometido por Suzane von Richthofen e pelos irmãos Daniel e Cristian Cravinhos, há mais de 20 anos — em outubro de 2002 —, continua sendo pauta na imprensa. Recentemente, muito se falou sobre a progressão do regime semiaberto para o aberto, concedido a Suzane em janeiro de 2023, pela 2ª Va… Source: Conjur
Em ações de investigação judicial eleitoral (Aijes), a Justiça Eleitoral deve admitir a inclusão de novos elementos que se destinem a demonstrar desdobramentos dos fatos narrados, a gravidade da conduta ou a responsabilidade dos investigados. Bolsonaro é investigado por reunião com embaixad… Source: Conjur
O transporte coletivo interestadual é uma atividade privada, que atua por mera autorização do Poder Público e, portanto, processos envolvendo esse tipo de serviço são de competência do Direito Privado. Bryan Sim/PexelsIsenção de transporte rodoviário é de competência da Seção de Direito Pri… Source: Conjur
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou embargos de declaração opostos por uma administradora judicial contra um acórdão relativo a uma ordem de despejo já interrompida. De acordo com o TJ-SP, a administradora judicial pode ser punida por sua… Source: Conjur
O reconhecimento da pessoa, presencial ou por foto, feito na fase do inquérito policial, só é válido para identificar o réu e fixar a autoria delitiva quando observadas as formalidades previstas no artigo 226 do Código de Processo Penal, e quando corroborado por outras provas colhidas na fase jud… Source: Conjur
A Constituição Federal pretendeu proteger o contribuinte da sanha arrecadatória do Estado. Para isso foi criada a Seção II no Capítulo I (“Do Sistema Tributário Nacional”) do Título IV (“Da Tributação E Do Orçamento”) intitulada “Das Limitações Do Poder De Tributar”. O artigo 150 traz rol exempli… Source: Conjur