TJ-SP vê concorrência desleal em reprodução não autorizada de rádio

Compete às empresas de radiodifusão conceder autorização para que terceiros retransmitam suas programações, de modo que sua reprodução indevida configura violação ao direito autoral.
ReproduçãoTJ-SP reconhece concorrência desleal em reprodução não autorizada de rádio
O entendimento é da…
Source: Conjur