Géssica Santos: Artigo 1.641, II, do Código Civil de 2002

Princípios constitucionais aplicáveis ao Direito das Famílias
A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) de 1988 representa um marco no processo de redemocratização do Brasil, desencadeando grandes mudanças no ordenamento jurídico, com destaque especial ao Direito Privado (PEREIRA, …
Source: Conjur