Juiz pode desclassificar crime ao receber denúncia se beneficiar réu

Em casos excepcionais, é permitido ao juiz, no momento do recebimento da denúncia, mudar a capitulação dos fatos narrados na peça acusatória, desde que ele vislumbre a possibilidade de o acusado obter benefícios legais.
Imputação de tortura em presídio foi desclassificada no recebimento da d…
Source: Conjur