A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou nesta sexta-feira (10/2) pedido de providências sobre os problemas detectados na prestação jurisdicional da Justiça Federal em Roraima, que incluem processos referentes ao garimpo ilegal e à proteção da terra e do povo yanomami. Corregedoria cita … Source: Conjur
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu uma mulher que havia sido condenada a 60 anos de reclusão pelo crime de latrocínio contra um casal de idosos. O colegiado, apesar de não conhecer do Habeas Corpus impetrado pela defesa, por ser substitutivo de recurso próprio, concedeu a o… Source: Conjur
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou no último dia 11 de outubro o Parecer de Orientação nº 40, cujo principal objetivo é consolidar as orientações da autarquia em relação aos criptoativos, com ênfase na intersecção desses com o mercado de valores mobiliários. Os criptoativos são a… Source: Conjur
O fato de o acusado se amoldar ao perfil descrito em denúncia anônima não constitui fundada razão para a realização de busca pessoal, sem a devida apuração, o que a torna ilegal. A posterior violação de domicílio é também ilegal, porque decorreu de prova contaminada derivada da revista pessoal il… Source: Conjur
Recentemente voltou a ser debatido o tema da aplicação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, impulsionado pela expectativa de conclusão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1.625 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Convenção 158… Source: Conjur
O pedido de recuperação judicial, o deferimento de seu processamento ou a homologação do plano de recuperação judicial não afetam nem suspendem o exercício dos direitos de vencimento antecipado e de compensação no âmbito de operações compromissadas e de derivativos. Restrições dos direitos … Source: Conjur
No segundo dia do curso da Escola Paulista da Magistratura sobre “Questões atuais de Direito Empresarial: uma homenagem ao desembargador José Araldo da Costa Telles”, promovido nesta sexta-feira (10/2), foram discutidos temas como contencioso societário, propriedade industrial e contratos de fran… Source: Conjur
A Súmula nº 696 do Supremo Tribunal Federal diz que “[r]eunidos os pressupostos legais permissivos da suspensão condicional do processo, mas se recusando o promotor de justiça a propô-la, o juiz, dissentindo, remeterá a questão ao Procurador-Geral, aplicando-se por analogia o artigo 28 do Código … Source: Conjur
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira (10/2) o julgamento sobre a competência da Justiça Militar em crimes contra civis cometidos no exercício das atribuições subsidiárias das Forças Armadas, como durante operações de garantia da lei e da ordem (GLO). Supre… Source: Conjur
Licitação internacional, em seu conceito bem realista, é o “procedimento de contratação obrigatório quando, em razão de limitações ou condições do mercado nacional, o Estado precisa, necessariamente, convocar de forma expressa e em meios nacionais e internacionais de divulgação, licitantes estran… Source: Conjur