Paulo Santos Neto: Da grave lesão aos anistiados políticos

A comissão de anistia é um órgão administrativo vinculado, hoje, ao Ministério dos Direitos Humanos, cujo ministro é o doutor Silvio Almeida.
Tal órgão foi criado em 28/8/2001, por meio da Medida Provisória nº 2.151, assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, medida esta que, posteri…
Source: Conjur