Cabe rescisória para adequar a jurisprudência posterior, diz STJ

É possível usar ação rescisória para desconstituir o resultado de processo já encerrado quando, posteriormente, houver a mudança e a consolidação de posição em sentido oposto ao que foi decidido.
Tese inovadora foi inaugurada no STJ pelo ministro Gurgel de Faria, relator do caso
STJ
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Source: Conjur