Rafaela Parra: Adjudicação compulsória extrajudicial

Para registrar a transferência da propriedade de um imóvel é necessário, dentre outros requisitos, um título passível de registro, no caso: a escritura pública de compra e venda. A prática de compra e venda de imóveis, hoje, contudo, inicia com a assinatura do contrato de promessa de compra e ven…
Source: Conjur