O pedido da Procuradoria-Geral da República de prisão do do coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) Jorge Eduardo Naime Barreto, por suspeita de omissão com os atos golpistas do dia 8 de janeiro foi motivado por risco de fuga. Coronel da PM foi preso por suspeita de omissão co… Source: Conjur
O vocábulo leniência, proveniente do latim (lenitate), corresponde à lenidade. Isto é, “brandura, suavidade, doçura, mansidão” [1]. Esse termo para o Direito Penal econômico significa a aplicação de uma sanção ou obrigação mais branda, com menor severidade, concedida em decorrência de uma coopera… Source: Conjur
O ano de 2023 deve permitir ao Congresso brasileiro retomar a discussão sobre a criação de um novo Código Eleitoral. A expectativa foi manifestada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), em reunião na segunda-feira (6/2) com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandr… Source: Conjur
Ainda que a depredação ao Supremo Tribunal Federal, ocorrida em 8 de janeiro, tenha deixado suas marcas, um mês depois dos atos de vandalismo a corte funciona normalmente, sem nenhum atraso em seu cronograma e quase toda reparada. Lula e Rosa Weber durante cerimônia de abertura do ano Judic… Source: Conjur
Apesar da sua existência quase secular, o Carf volta à tona nos debates jurídicos em razão do advento da Medida Provisória nº 1.160, de 12/1/2023, a qual, de forma muito sumária, estabeleceu: (1) a revogação do artigo 19-E da Lei nº 10.522/2002, com o restabelecimento do voto de qualidade fundado… Source: Conjur
Janeiro de 2023 é mês já inscrito na história democrática brasileira em face da contundente, consistente e coesa resposta dada pelos Poderes republicanos à tentativa de golpe de Estado consubstanciado em ataques terroristas às sedes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, envolvendo aind… Source: Conjur
A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade questionando a norma que transferiu do setor público para os trabalhadores da indústria as atribuições de certificação sanitária de p… Source: Conjur
Os partidos Progressistas (PP) e Republicanos ajuizaram no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a medida provisória que retomou o voto de qualidade para desempatar julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Para partidos, MP que ret… Source: Conjur
Há tempos que uma das grandes novidades no mundo do trabalho é a sua falta. Digo isso porque, desde tempos imemoráveis em que a tecnologia e a inovação modificaram a forma com que realizamos determinadas tarefas, ouvimos a conversa sobre a extinção dessa ou daquela profissão. Deve ter sido as… Source: Conjur
“Acesso patrocinado” ou “internet patrocinada” é a possibilidade de os usuários acessarem determinados sites ou aplicativos sem que o acesso seja debitado da franquia de dados contratada com as empresas de internet (empresas de telecom). De acordo com a Wikipédia, o termo “internet patrocinada… Source: Conjur