A suspeição de um juiz baseada na inimizade com a parte ou com o advogado vale para quaisquer processos, mesmo que tenha sido reconhecida somente em um. Ministra Nancy Andrighi, relatora do casoGustavo Lima/STJ Assim, com base na inimizade entre o magistrado e o réu, a 3ª Turma do Super… Source: Conjur
Na hipótese da isenção, cabe ao contribuinte comprovar o preenchimento dos requisitos legais para fruição de benefício fiscal, nos termos do artigo 179, caput, do Código Tributário Nacional (CTN). Dollar Photo ClubMantido ISS a empresa que presta serviço para companhias do exterior Com … Source: Conjur
Dentre os muitos objetivos que pautaram os trabalhos da Comissão responsável pelo anteprojeto do CPC, o de simplificação do procedimento tinha como função reduzir a complexidade dos subsistemas previstos no Código, dentre os quais o recursal. Assim, para evitar que agravos de instrumento ficassem… Source: Conjur
50% dos magistrados brasileiros afirmam que já sofreram ameaça à sua vida e integridade física em virtude do exercício da função pública. Somente a Bolívia possui um índice mais elevado na América Latina, de 65%. Nos demais países, a média fica entre 30% e 40%. Apenas Chile e Equador têm níveis i… Source: Conjur
Não raramente, e particularmente nos últimos meses, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vem sendo instado a se manifestar acerca de ilegalidades supostamente ocorridas no âmbito de determinados casos concretos, notadamente relativos à matéria penal. Há quem sustente até mesmo que … Source: Conjur
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma empresa de engenharia a indenizar, ressarcir e pagar salários a um funcionário por mantê-lo como responsável técnico mesmo após a rescisão do contrato. Trabalhador constou como responsável técnico no Crea por 15 meses ap… Source: Conjur
As estatísticas da atividade judiciária de 2022 mostram um ganho de produtividade na Justiça de São Paulo em relação a 2021. O Tribunal de Justiça de São Paulo registrou, no último ano, mais de cinco milhões de processos julgados, somando as duas instâncias. TJ-SPJustiça de São Paulo supera … Source: Conjur
A Lei nº 13.303/16 instituiu o estatuto jurídico das empresas estatais em cumprimento ao que determina o artigo 173, §1º, da Constituição, dispondo sobre a sua função social e as formas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade; a sua sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas; … Source: Conjur
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, elogiou a atuação de Alexandre de Moraes desde que assumiu o inquérito das fake news, em 2019, e, posteriormente, o dos atos antidemocráticos. Para Toffoli, Alexandre evitou “que algo pior pudesse ter acontecido em nosso país”. “Alexandre d… Source: Conjur
A Federação é tão crucial no Brasil quanto a democracia. A restauração desta, em 1988, é relativamente recente, se olharmos para os dois séculos de independência e cerca de século e meio de federação. Últimos meses e semanas, a democracia foi posta à prova, sobreviveu e se fortaleceu. A feder… Source: Conjur
