TJ-SP concede HC a condenado com 75% do tempo da pena preso

Sentença condenatória que nega a possibilidade de recurso em liberdade com a justificativa de continuidade do risco à ordem pública, mesmo tendo o réu já cumprido a maior parte da pena em prisão provisória, revela-se “desproporcional” e causa “constrangimento ilegal”.
A corte paulista conced…
Source: Conjur