Partido deve provar que verba foi usada em ato partidário, diz TSE

Verbas públicas não estão sujeitas ao livre arbítrio partidário. Elas se submetem à autonomia do partido, mas isso pressupõe responsabilidade atrelada à atividade finalística da legenda. Assim, a falta de comprovação de que as despesas foram feitas na forma prevista pela lei leva à desaprovação d…
Source: Conjur