O juiz Eduardo Fernando Appio assumirá nesta quarta-feira (8/2) a titularidade da 13ª Vara Federal de Curitiba. Ele entrará na vaga deixada por Luiz Antônio Bonat, que em junho do ano passado foi eleito desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Juiz Eduardo Appio será o titul… Source: Conjur
Desde épocas imemoriais a conjunção carnal violenta e sem o consentimento da vítima se faz presente nas sociedades. Divulgação Em pleno século 21 e em que pese o rigor das penas previstas, há ainda muitos casos de crimes de estupro, na maioria das vezes praticados por homens, de qualque… Source: Conjur
A Escola Paulista da Magistratura promoveu nesta terça-feira (7/2) um seminário para discutir a política de juros das instituições financeiras brasileiras. Coordenado pelo desembargador Luiz Augusto de Salles Vieira, o evento contou com palestras de representantes do Banco Central e da Federação … Source: Conjur
Sem fundada suspeita, a revista pessoal é ilegal, bem como todas as provas que dela derivam. Com essa fundamentação, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu de ofício habeas corpus para trancar a ação penal contra um homem acusado de tráfico de drogas. Abo… Source: Conjur
Logo no início de 2023, os contribuintes foram surpreendidos com uma série de medidas de grande impacto na área tributária, especialmente com a edição da Medida Provisória (MP) nº 1.160/2023. Dentre as principais mudanças está o retorno do “voto de qualidade” no âmbito do Conselho Administrati… Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (7/2), desafetar dois recursos especiais que haviam sido enviados para a Corte Especial envolvendo discussão sobre a fixação de honorários de sucumbência pelo critério da equidade em causas cujo valor é muito alto. 3ª Turm… Source: Conjur
Durante meus quatro anos como diretor da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) tivemos que enfrentar várias tentativas de coatar a liberdade de opinião e cátedra no Largo de São Francisco. Forças policiais quiseram proibir um cartaz pela democracia. Houve tentativa de calar um … Source: Conjur
Em ações de investigação judicial eleitoral (Aijes), a Justiça Eleitoral deve admitir a inclusão de elementos que se destinem a demonstrar desdobramentos dos fatos narrados, a gravidade da conduta ou a responsabilidade dos investigados. Bolsonaro é alvo de ação por reunião com embaixadores u… Source: Conjur
Foi sancionada no dia 11 de janeiro de 2023 a Lei nº 14.532/23, que, em grata vitória para a luta antirracista, equipara a injúria racial ao crime de racismo, tornando o delito ainda mais grave e, assim, alterando sua natureza para ação pública incondicionada, com pena privativa de liberdade e ma… Source: Conjur
A 15ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo condenou o artista plástico Gregório Gruber a ressarcir aos cofres públicos paulistas a diferença entre o valor recebido do governo estadual pela pintura de um retrato do ex-governador José Serra (PSDB) e o valor de mercado da obra. També… Source: Conjur