O banqueiro Alberto Safra — segundo filho do bilionário Joseph Safra, morto em 2020 — moveu nesta segunda-feira (6/2) uma ação em que acusa sua família de diminuir propositalmente, por meio de uma série de transações, sua participação na holding que controla o Safra National Bank, com sede em Nov… Source: Conjur
Em recente julgado, de 16 de dezembro de 2022, houve por bem o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rever o entendimento consolidado daquela corte referente ao depósito em dinheiro da quantia exequenda. Era o seguinte o entendimento consubstanciado no Tema 677: “na fase de execução, o depósito judi… Source: Conjur
Será lançado nesta quarta-feira (8/2), em Brasília, o livro “Nova Lei de Improbidade Administrativa” (Editora Almedina), de autoria do decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e do advogado e professor do IDP Rafael Carneiro. O evento está marcado para as 18h, na Biblioteca… Source: Conjur
Verbas públicas não estão sujeitas ao livre arbítrio partidário. Elas se submetem à autonomia do partido, mas isso pressupõe responsabilidade atrelada à atividade finalística da legenda. Assim, a falta de comprovação de que as despesas foram feitas na forma prevista pela lei leva à desaprovação d… Source: Conjur
Em dezembro de 2022, a ConJur publicou artigo [1] no qual Lenio Streck apresenta um novo round dos equívocos sobre a “cultura dos precedentes” à brasileira: “teses” de observância obrigatória firmadas até em sede de Habeas Corpus. O presente ensaio problematiza esse round com um exemplo práti… Source: Conjur
Somente nos contratos de comercialização de imóveis com prazo mínimo de 36 meses é admitida a estipulação de cláusula de reajuste com periodicidade mensal. val-suprunovich/freepikTJ-SP manteve correção monetária anual em contrato de venda de imóvel Com esse entendimento, a 3ª Câmara de… Source: Conjur
Se houver morte em operação policial e o Estado não comprovar que a iniciativa foi legal e que não tem culpa pelos danos, deverá indenizar os familiares da vítima. Com esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes votou nesta terça-feira (7/2) para condenar o estado do R… Source: Conjur
Para ter legitimidade para mover processos, uma associação deve estabelecer minimamente seus fins sociais. Sem isso, a propositura de ações constituirá violação ao devido processo legal. Mendonça disse que uso de associações na Justiça não pode ser banalizado Nelson Jr./SCO/STF Com es… Source: Conjur
Em janeiro de 2019, uma tragédia ambiental impactava todo o país. Uma barragem da mineradora Vale se rompia na cidade de Brumadinho, localizada na região metropolitana de Belo Horizonte. O vasto lamaçal decorrente do acidente atingiu diversas residências no local e causou a morte de aproximadamen… Source: Conjur
O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, intimou o Banco Central e a Agência Nacional de Mineração a prestarem depoimentos sobre a situação do garimpo ilegal na Amazônia. A decisão foi provocada por pedido do Partido Verde. Gilmar deu prazo de três dias para que os órg… Source: Conjur