A necessidade de estabilidade para a legitimidade das decisões

O presente artigo tem por objetivo abordar um tema, a nosso ver, tortuoso e um pouco relegado pela doutrina: a necessidade de maior estabilidade dos precedentes judiciais vinculantes e procedimentos cautelosos para sua revogação.
Afinal, após a elaboração de um precedente, em especial nos caso…
Source: Conjur