TJ-SP afasta dolo eventual baseado em presunção de embriaguez

O homicídio na forma culposa na direção de veículo automotor prevalece se a capitulação atribuída ao fato como homicídio doloso decorre de mera presunção de embriaguez alcoólica eventual.
123RFNão cabe dolo eventual baseado em presunção de embriaguez de motorista
Com esse entendimento, …
Source: Conjur