STF confirma prorrogação da execução da Lei Paulo Gustavo até 31/12

O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou liminar que assegurou o repasse de recursos ao setor cultural nos estados, municípios e Distrito Federal até o dia 31 de dezembro deste ano. O repasse está previsto na Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022).
Rosinei Coutinho/SCO/STFSup…
Source: Conjur