A questão central da ação de repactuação de dívidas é uma renegociação como ato de vontade (se obtida conciliação) ou uma modificação das condições dos contratos impositiva (se fruto de decisão judicial). CNJAudiência de conciliação é fundamental em ação de repactuação de dívidas, diz TJ-SP … Source: Conjur
O debate (ou embate) sobre o retorno do voto de qualidade no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) segue gerando muito calor e pouca luz. Em 30/1, a Receita Federal divulgou, em forma de slides, o Relatório “Carf — paridade — voto de qualidade. Mitos e verdades” [1], com a final… Source: Conjur
Mais de 190 mil armas de fogo e mais de 690 mil munições apreendidas e que estavam sob a guarda do Poder Judiciário foram destruídas entre 2020 e 2022. O material, que estava armazenado em fóruns, foi recolhido e destruído pelo Exército brasileiro. A medida foi estabelecida em Termo de Cooperação… Source: Conjur
Uma comitiva da Corregedoria Nacional de Justiça estará no Tribunal de Justiça do Amapá entre os dias 6 a 8 de fevereiro para inspecionar setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo grau de jurisdição do órgão de Justiça. CNJCorregedoria Nacional de Justiça faz inspeção de roti… Source: Conjur
Com as recentes notícias que envolvem os alimentos, a guarda e a convivência dos filhos comuns de Luana Piovani e Pedro Scooby [1], bem como a possível tentativa de silenciamento para que as situações não sejam trazidas à público [2], mais uma vez vieram à tona assuntos que estão na ordem do dia … Source: Conjur
O benefício da graça presidencial concedido ao ex-deputado Daniel Silveira pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não impede que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determine a prisão preventiva dele por descumprimento de medidas cautelares. Ex-deputado federal receb… Source: Conjur
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra portaria do Ministério Público da União (MPU) que criou a polícia institucional do órgão. Adepol alega, entre outras questões, que a criação de c… Source: Conjur
Assentindo ao modelo de Administração Pública 4.0, espalhada na conformidade da denominada 4ª Revolução Industrial, a qual é caracterizada, sumamente, pela incorporação de elementos digitais, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos buscou aperfeiçoar a prática dos atos licitatórios i… Source: Conjur
A questão a respeito da exigência de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais e de natureza creditícia pelo empregado, no momento de sua contratação, não é nova e já rendeu muita discussão doutrinária e jurisprudencial. Em princípio, a vida particular do trabalhador não pode… Source: Conjur
Por constatar conduta ilícita, culposa e comissiva por parte da ré e o seu nexo de causalidade com o prejuízo moral sofrido pela consumidora, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou uma seguradora a indenizar em R$ 5 mil uma cliente devido a descontos indevidos nos seus rendi… Source: Conjur