Ricardo Marques de Almeida: Ressignificação dos terrenos de marinha
Os terrenos de marinha são bens da União que não estão debaixo d'água. A frase pode parecer óbvia, mas é uma das premissas para interpretar, com a máxima efetividade que merecem, as leis de patrimônio da União, em especial aquela que fixa como são feitas as medições do oceano para o continent… Source: Conjur