A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) disciplina, em seu artigo 473 [1], as situações em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário. Em tais situações, estar-se-á diante das faltas justificadas. Contudo, uma das situações mais recorrentes e habituais de… Source: Conjur
A crise dos tribunais superiores é assunto que corre pelo Brasil e mundo afora há muito tempo [1]. Aqui, sempre houve uma preocupação constante com a chamada crise do Supremo Tribunal Federal. Nos anos 40, Filadelfo Azevedo, então ministro do STF, tratou da “crise do Supremo Tribunal”, afirma… Source: Conjur
Até novembro de 2022, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral era pacífica de que, “para fim da inelegibilidade do art. 1º, I, g, da LC 64/90, não se exige dolo específico, mas apenas dolo genérico, que se caracteriza quando o administrador assume os riscos de não atender aos comandos con… Source: Conjur
Nas últimas décadas, tem se intensificado a produção das tecnologias pertencentes ao contexto da chamada “Revolução 4.0”, de modo a trazer mudanças profundas nas relações patrimoniais e existenciais, além de marcar uma fase de eliminação das fronteiras físicas e digitais (DAMILANO, 2019). Dentre … Source: Conjur
As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) são entidades privadas, sem fins lucrativos, que não distribuem lucros, resultados e demais componentes de seu patrimônio a pessoas internas ou externas à organização. Os recursos e eventuais superávits obtidos por estas entidades devem, ainda, ser integr… Source: Conjur
O novo titular da Secretaria de Segurança de São Paulo, o policial militar da reserva Guilherme Muraro Derrite, afirmou nesta quarta-feira (4/1) que a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) vai rever o programa de câmeras corporais da Polícia Militar, o chamado Olho Vivo. Novo secretá… Source: Conjur
A Lei nº 11.196/2005 (Lei do Bem) é um dos principais mecanismos de incentivo à inovação no país, aplicável às empresas que possuem projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (PD&I), concedendo diversos benefícios fiscais. Uma parcela relevante dos benefícios fiscais se refe… Source: Conjur
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, recebeu nesta quarta-feira (4/1) o novo advogado-geral da União, Jorge Messias, e a equipe que atuará nos processos em trâmite na corte. Jorge Messias e Rosa Weber trocaram presentes na visita do AGU ao Supremo STF Na reuni… Source: Conjur
O servidor público não goza da garantia constitucional da inamovibilidade, podendo ser livremente movimentado no interesse do serviço, à luz de critérios de conveniência e oportunidade. rawpixel.com/freepixA oficial de Justiça não conseguiu anular a sua transferência de local de trabalho … Source: Conjur
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), sancionou em seu primeiro dia de agenda oficial a lei do piso salarial para os advogados da iniciativa privada. Para celebrar a novidade, um evento foi promovido na sede da OAB-CE e contou com a presença de diretores e conselheiros da seccional, inte… Source: Conjur