Em 2/1/2023 foi revogado o Decreto de 30/12/2022, por meio do Decreto n° 11.322/2022, que reduziu em 50% as alíquotas das contribuições para o PIS e a Cofins incidentes sobre a receita financeira. A fixação de alíquotas por meio de Decreto, tem como base o §2º do artigo 27 da Lei nº 10.865/200… Source: Conjur
Por meio da Portaria CGJ Nº 1952/2022, que entrou em vigência nesta quinta-feira (5/1), a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aumentou o valor do teto dos emolumentos para lavratura das escrituras de inventário e partilha de bens para R$ 90.253,61. O valor já in… Source: Conjur
A Biblioteca Estadual do Ceará (Bece) foi palco, no dia 15 de dezembro de 2022, do “I Diálogos Bece — Acessibilidade Cultural”, no qual houve a apresentação do Plano Estadual de Acessibilidade Cultural do Ceará: desafios e perspectivas. Entre as pessoas convidadas estavam Valéria Cordeiro, Secret… Source: Conjur
A prisão temporária não afasta a necessidade da decretação da custódia preventiva quando houver risco de fuga e prejuízos à coleta de provas. Alexandre afirmou que existem indícios de ameaças contra Lula e STF Marcos Oliveira/Agência Senado O entendimento é do ministro Alexandre de M… Source: Conjur
Por vislumbrar perigo na demora do julgamento, o juiz federal João Batista Machado, do plantão judiciário da Justiça Federal de São Paulo, concedeu liminar para anular a redução do repasse de recursos federais ao município de Eldorado (SP) decorrente da recontagem da população feita pelo IBGE. … Source: Conjur
Não é incomum — aliás é vulgar, ordinário — que investigações policiais, ou presididas por outros órgãos de persecução, desdobrem em medidas cautelares que impliquem afastamentos de sigilo; buscas e apreensões; prisões temporárias e preventivas, dentre outras, dos investigados. As medidas, desde … Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade de lei da Paraíba que exige a assinatura física de idosos em contratos de operação de crédito. Por maioria, o Plenário julgou improcedente pedido apresentado pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) em uma ação direta de… Source: Conjur
Como sabemos, o ornitorrinco é um animal esquisito. Quando Deus terminou a criação, pegou um restinho daqui, outro dali e, bingo, saiu um bicho com bico de pato e cauda achatada, que lembra a de um castor, põe ovos, seus filhotes se alimentam do leite materno que não sai de mamilos, mas de seus p……
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou nesta sexta-feira (6/1) no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) o edital de abertura do 2º Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho. Ao todo, estarão em disputa 300 vagas para o … Source: Conjur
O Código de Processo Civil estabelece como regra a escolha do perito pelo juízo e, como alternativa, a possibilidade de nomeação de profissional indicado pelas partes. Na segunda hipótese, a concordância de todos os litigantes é requisito para validar a produção da prova. Perito indicado por… Source: Conjur