O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento sobre os limites da competência de Varas “preventas” em decorrência da operação “lava jato”, determinando a livre distribuição das ações penais, inclusive as colaborações premiadas a elas conexas, porém, facultando ao juiz competente a convalidação o… Source: Conjur
Por unanimidade, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um site de apostas esportivas ao pagamento de um prêmio de R$ 119 mil a uma cliente cujo palpite não foi registrado na plataforma devido a uma falha no sistema. Rawpixel.com/FreepixS… Source: Conjur
Dia 8 de janeiro de 2023 ficará marcada como uma das páginas mais tristes da história brasileira. A invasão e destruição do Congresso, do Palácio do Planalto e da sede do Supremo Tribunal Federal constituiu uma tentativa (frustrada) de aniquilamento do modelo democrático. Mas também constituiu um… Source: Conjur
O Conselho Nacional do Ministério Público publicou nesta terça-feira (10/1) uma resolução para criar a Comissão Temporária de Defesa da Democracia (CTDD), cujo objetivo é acompanhar a atuação do Ministério Público na defesa do Estado democrático de Direito. Aras assinou resolução que criou C… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou a prisão do ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. A informação é da Folha de S.Paulo. Alexandre de Moraes determinou a prisão do ex-mi… Source: Conjur
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal divulgou nesta terça-feira (10/1) uma lista com os nomes de 277 bolsonaristas que foram presos em flagrante no último domingo (8/1) por envolvimento na invasão e depredação dos prédios dos três Poderes em Brasília. ConJurBolsona… Source: Conjur
Controlar o risco, tal como previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, é um imperativo em diversas fases das atividades que o envolvem, e será mais eficiente quando mais antecipada a implementação das medidas de precaução. Não apenas a sociedade brasileira, mas também cidadão… Source: Conjur
Os deputados Reginaldo Lopes e Zeca Dirceu, atual e futuro líder da bancada do PT na Câmara, respectivamente, protocolaram uma representação no Supremo Tribunal Federal em que pedem a responsabilização criminal de parlamentares bolsonaristas que apoiaram os atos de vandalismo nos prédios dos Três… Source: Conjur
O conceito de “constitucionalismo abusivo”, cunhado por LANDAU (2013) e TUSHNET (2015), busca explicar o fenômeno ocorrido em sociedades modernas em que governantes, eleitos democraticamente, subverterem o processo democrático e buscam ceifar o pluralismo, reduzindo o campo de abrangência da demo… Source: Conjur
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10/1) o decreto do presidente Lula que determinou a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. A votação foi simbólica e não fez uso do painel eletrônico para a contagem dos votos. Golpistas bolsonaristas inconformados com a derr… Source: Conjur