A OAB da Bahia, por meio da sua procuradoria e a partir de um pedido da subseção do município de Teixeira de Freitas, conseguiu uma liminar contra a atuação de uma sociedade de advogados no município de Caravelas que se revelou em desconformidade com a legislação brasileira, incluindo a ausência … Source: Conjur
Como delimitação do objeto deste artigo, realizar-se-á uma análise do poder regulamentar do procurador-geral da República (PGR) para a edição da Portaria PGR/MPU nº 202, de 31 de dezembro de 2022, segundo a qual criou e regulamentou a polícia institucional no âmbito do MPU, aduzindo, como conclus… Source: Conjur
O crime de corrupção passiva se configura com a solicitação do dinheiro, independentemente da demonstração de prejuízos financeiros ou ambientais aos cofres públicos. Ex-diretor da Dersa foi condenado por propina envolvendo o Rodoanel Norte Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito … Source: Conjur
“O homem está condenado a ser livre, condenado porque ele não criou a si, e ainda assim é livre, pois tão logo é atirado ao mundo, torna-se responsável por tudo que faz” [1]. Esse pensar de Jean Paul Sartre em O ser e o nada traduz a natureza do direito à liberdade, visto que está…
A Polícia Federal concluiu no fim da manhã desta quarta-feira (11/1) a perícia no prédio do Supremo Tribunal Federal depois dos atos de vandalismo do último domingo (8/1). A previsão é de que o laudo descritivo seja liberado pela PF em cerca de 30 dias. A perícia técnica foi feita por aproxima… Source: Conjur
No mundo corporativo, a nova geração de empresas pautadas na inovação e na tecnologia cresce pondo abaixo alguns modelos formais de mercado praticados pelas empresas mais tradicionais. Com esse movimento, temos visto cair por terra, por exemplo, antigos conceitos que não levam em conta as boas pr… Source: Conjur
A existência de uma organização criminosa, cujos atos têm ocorrido regularmente há meses no Distrito Federal, é um forte indício de conivência do Poder Público. A prisão de Torres foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes Marcos Corrêa/PR Com base nesse entendimento, o Supremo… Source: Conjur
É possível afastar agente público quando a sua manutenção no cargo representar risco à instrução criminal e à coleta de provas. Com base nesse entendimento, o Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (11/1) para manter o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Roc… Source: Conjur
Para Marcelo Meinberg Geraige e Nadime Meinberg Geraige O passar do tempo é implacável. Se relacionado ao Direito, o tempo é, simultaneamente, criador, regulamentador e supressor de posições e de situações jurídicas [1]. Em si mesmo, o tempo não pode ser considerado fato jurídico, mas o t… Source: Conjur
Após o Ministério Público recorrer da sentença que absolveu um diretor de escola acusado de praticar atos libidinosos contra uma aluna menor de 14 anos, absolvição que o próprio MP requereu em suas alegações finais, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provim… Source: Conjur