A Lei 14.532 trouxe uma nova tipificação de injúria racial, alterando a lei que já punia o racismo (Lei 7.716/89). A lei traz a tipificação segundo a qual injuriar alguém em razão de sua raça, etnia ou procedência nacional passa a ser crime punido com pena de 2 a 5 anos, com um aumento de…
A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (13/10) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja incluído no inquérito que apura a autoria intelectual dos atos terroristas do último domingo (8/1). PGR atendeu a um pedido feito por 80 procuradores e e… Source: Conjur
A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal emitiu comunicado nesta sexta-feira (13/1) para informar que não é verídica a informação que circula na internet sobre soltura de presas e presos do regime semiaberto e concessão de antecipação de progressão de regime para acomodar as pessoas presas … Source: Conjur
A réplica da Constituição Federal de 1988 que foi roubada por terroristas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da sede do Supremo Tribunal Federal, no último domingo (8/1), foi devolvida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta sexta-feira (13/1) à presidente do… Source: Conjur
A presidente da Suprema Corte de Israel Esther Hayut criticou a reforma judicial proposta pelo governo de Benjamin Netanyahu e disse que a proposta representa um verdadeiro “golpe fatal” contra a independência dos magistrados, o que também enfraqueceria a democracia do país. Wikimedia Common… Source: Conjur
Desde o último dia 16 de novembro, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar n° 17/2022 (“PLP 17”), de autoria do deputado federal Felipe Rigoni e denominado de Código de Defesa do Contribuinte, já aprovado na Câmara dos Deputados. O referido PLP 17 estabelece normas gerais de di… Source: Conjur
Devido a riscos aos usuários da estrada, a 2ª Vara Cível de Angra dos Reis (RJ) ordenou, na segunda-feira (9/1), que o estado do Rio de Janeiro e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-RJ) façam obras de conservação na rodovia estadual RJ-155 (Rodovia Saturnino Braga), que … Source: Conjur
“Olá!” — uma simples pergunta inaugura o diálogo. De forma instantânea, emerge a réplica: “Olá! Como posso ajudá-lo hoje?”. Aos olhos comuns, uma interação trivial. Small talk, como diriam os americanos. Porém, em tempos de irrefreáveis avanços tecnológicos, a conversa transcende o mundano, diant… Source: Conjur
O Brasil redemocratizado em 1988 conheceu muito tardiamente a reconstrução de um aparato penal de tutela do Estado de Direito, previsões que só vieram ao mundo jurídico em 1º de setembro de 2021 pela Lei 14.197. Convivia-se, desde 1983, com a Lei 7.170 concebida ainda no regime de exceção e que a… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve a pena aplicada a Fernando Ewerton Cezar da Silva, condenado por crimes relacionados à prática de pirâmide financeira no Distrito Federal. ReproduçãoSTF mantém pena de acusado por pirâmide financeira e organização criminos… Source: Conjur