O Supremo Tribunal Federal pode retomar neste ano a análise de um processo que se arrasta na corte há um quarto de século e que pode afetar indiretamente as relações entre empregados e empregadores. STF pode analisar em 2023 ADI sobre decreto de Fernando Henrique Cardoso Fellipe Sampaio/ST… Source: Conjur
Informar, combater o preconceito, a intolerância religiosa e estimular o conhecimento das leis e direitos dos cidadãos. Este é o objetivo do projeto Ministério Público e Terreiros em Diálogos Construtivos, desenvolvido pela promotora Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz no Ministério Público da Ba… Source: Conjur
Em 12 de dezembro de 2022, foi publicado o acórdão proferido no Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) n° 843.989/PR, no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a (ir)retroatividade de disposições da Lei n° 14.230, de 25 de outubro de 2021, norma que alterou a Lei de Improbidade Administra… Source: Conjur
A ação conjunta para a realização das audiências de custódia das pessoas presas pelos atos que aconteceram no dia 8 de janeiro e das pessoas acampadas próximo ao QG do Exército Brasileiro, em Brasília, já ouviu 1.248 pessoas até a tarde de domingo (15/1). ConJurMais de 1.200 presos por vanda… Source: Conjur
Na opinião [1] do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, um dos feitos mais importantes julgados por aquela corte no ano de 2022 cuidou dos chamados “links patrocinados”. Em síntese, o cerne daquela contenda já vinha sendo reiteradamente decidido pelas cortes estaduais loc… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de um pedido de investigação apresentado pelo deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por suposta omissão nos atos antidemocráticos do últ… Source: Conjur
Em 9 de dezembro de 2022 foi publicado o acórdão do Agravo em Recurso Especial n° 2.231.216/SP. O recurso tratou da fixação dos honorários de sucumbência, matéria recorrente no STJ no ano de 2022, sobre o proveito econômico obtido. No acórdão, o STJ fixou o entendimento sobre a expressão “prov… Source: Conjur
O Poder Judiciário, via de regra, pode analisar as formalidades legais dos atos administrativos, mas não rever o mérito da decisão — se trata, afinal, de exercício da discricionariedade do Poder Público, a quem cabe decidir conforma conveniência e oportunidade, nos limites da lei. Reprodução… Source: Conjur
“Advogada ou advogado que por ação ou omissão apoia, participa, incentiva ou financia atentado contra o estado democrático de direito ou contra o funcionamento de qualquer das instituições republicanas, pratica ato que configura inidoneidade moral, nos termos do artigo 34, inciso XXVII, do EAOAB…. Source: Conjur
Nesta segunda-feira (16/1) começou a ser implantada a versão S1.1 do eSocial, que prevê a inserção de informações relativas a condenações e acordos trabalhistas, conforme a versão do Manual de Orientação do eSocial, publicada ainda em 2022. No entanto, em função da substituição da GFIP (Guia d… Source: Conjur