Time is money. E embora tempo seja dinheiro sempre, poucas coisas revelam tão vividamente esse adágio quanto a iminência da quebra de uma empresa: afinal, pela mesmíssima premissa que governa (ou deveria governar) quase tudo neste mundo — a escassez —, o credor que chegar primeiro ao insolvent… Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, assinou, na última segunda-feira (16/1), uma portaria que cria um sistema nacional de comunicação para o Ministério Público Federal, centralizado na Secretaria de Comunicação Social. O texto foi publicado nesta quarta-feira (18/1). Portaria foi … Source: Conjur
O novo regime prescricional previsto na Lei Federal 14.230/2021 (nova Lei de Improbidade Administrativa) não retroage; ou seja, os novos marcos temporais devem ser aplicados apenas aos fatos ocorridos a partir da publicação da lei. nunezimage/freepikMédico que cobrou por cesariana no SUS é c… Source: Conjur
Como o exequente não foi intimado sobre a necessidade de agir na ação, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou o reconhecimento de prescrição intercorrente em um processo de execução contra uma companhia da área de hotelaria. Assim, o credor poderá continuar cobrando a dívi… Source: Conjur
Fomos surpreendidos com o incidente contábil da Americanas, uma das maiores empresas de varejo do Brasil. As cifras que indicam suposta fraude nos balanços empresariais da gigante chegam a R$ 40 bilhões, um valor maior que o patrimônio da companhia. Diante dos fatos, fica a pergunta: qual o possí… Source: Conjur
Menos de um ano após a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça proibir a fixação de honorários de sucumbência por equidade em causas de valor muito elevado, juízes e tribunais de segundo grau têm multiplicado os motivos para não aplicar a tese, que foi definida em recursos repetitivos e de… Source: Conjur
Não é possível o reconhecimento do privilégio na hipótese de homicídio qualificado quando houver qualificadora de ordem subjetiva. Com esse entendimento, o 7º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente uma revisão criminal para anular uma condenação a nove … Source: Conjur
Inequívoco o amadurecimento da temática afeta à necessária relação entre Direito e políticas públicas num ordenamento constitucional como o brasileiro, em que se tem uma opção fundante em favor de um Estado — e, por via de consequência, de uma administração pública [1] — finalisticamente orientad… Source: Conjur
1. Acepipes epistêmicos sobre os anos ius plúmbeos recentes Evandro Lins e Silva falava de um “mandato popular invisível” — como uma “procuração invisível” para defender ideias. Fernando Fernandes me lembrou disso há alguns dias. Aqui me permito fazer o mesmo — em 2.589 palavras. Reserve 12 m… Source: Conjur
Com a chegada de mais um novo ano, grande parte das pessoas ficam reflexivas, e, nesse sentido, organizam e se planejam para os meses subsequentes. Justamente por isso que, neste mês inicial de 2023, acontece a celebração da campanha Janeiro Branco [1], em que são feitas elucubrações sobre a temá… Source: Conjur