A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu que o Tribunal Superior Eleitoral exclua de uma ação do PDT a minuta de decreto para instaurar estado de defesa na corte. Bolsonaro disse que documento é 'apócrifo' e não tem relação com o processo no TSE Marcello Casal Jr./Agência… Source: Conjur
A Advocacia-Geral da União protocolou nesta quinta-feira (19/1) um pedido de aditamento à ação cautelar de bloqueio de bens de pessoas físicas e empresas envolvidas nos atos de terrorismo contra os prédios públicos localizados na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no último dia 8. A AGU pediu q… Source: Conjur
O dia 19 de janeiro de 2023, esta quinta-feira, marca os seis anos da morte do ministro Teori Zavascki, vítima de um acidente aéreo no litoral de Paraty (RJ). Carlos Humberto/SCO/STFSupremo lembra seis anos da morte do ministro Teori Zavascki Reconhecido e respeitado por sua técnica apu… Source: Conjur
O direito à prescrição foi reconhecido como um dos direitos fundamentais. Como ensina o festejado Lenio Streck [1] “Prescrição é uma garantia. As garantias são para isso. É o indivíduo contra o Estado. Garantias constitucionais são a condição da democracia. Um garantista não escolhe lado. Aliá… Source: Conjur
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou Habeas Corpus e manteve a prisão preventiva de um homem acusado de comandar o esquema criminoso de comércio e porte ilegais de arma de fogo em Pernambuco. Réu é apontado como líder de grupo criminoso Segundo investigações da Pol… Source: Conjur
O direito de propriedade não é absoluto, cabendo ao seu detentor fazer o uso da coisa sem prejudicar terceiros. Com essa ponderação, o juiz Sérgio Castresi de Souza Castro, da 3ª Vara Cível de Praia Grande, no litoral de São Paulo, acolheu pedido de tutela provisória de urgência de um condomínio … Source: Conjur
A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro autorizou na tarde desta quinta-feira (19/1) o processamento da recuperação judicial das Lojas Americanas. Americanas dizem que dívida do grupo pode chegar à marca de R$ 43 bilhões Reprodução A dívida da varejista é de cerca de R$ 43 bilhões e … Source: Conjur
Como era esperado, o governo Lula, logo em seus primeiros dias de mandato, promove alterações na legislação ambiental brasileira. Para a advocacia ambiental, importante alteração ocorreu no Decreto Federal 6.514/08, que dispõe sobre as infrações e processo administrativo ambiental em nível fed… Source: Conjur
Não são só as Lojas Americanas que estão vivendo um inferno astral empresarial neste mês de janeiro. O Grupo DOK, dono das marcas de calçados Ortopé e Dijean, acaba de ser alvo de um pedido de falência, sob alegações de fraude financeira. Segundo o Evolut Fundo de Investimento, que protocolou … Source: Conjur
Por constatar ato injustificado e lesivo à honra e à boa fama da empregadora, a 2ª Vara do Trabalho de Anápolis (GO) manteve a dispensa por justa causa de uma funcionária da rede de lojas de departamento Havan, devido a um vídeo em que chamava a empresa de tóxica. Magistrada viu ofensa à ima… Source: Conjur