Devido à descoberta de um rombo contábil que pode elevar a sua dívida para cerca de R$ 43 bilhões, as Lojas Americanas pediram recuperação judicial, e o procedimento foi autorizado nesta quinta-feira (19/1) pela 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Mesmo que os controladores da empresa tenham c… Source: Conjur
Um relatório produzido durante a recente transição do governo federal identificou que pelo menos oito militares da ativa lotados na Presidência da República durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) foram, no último ano, a atos no acampamento golpista instalado em frente ao quartel-general do Exérc… Source: Conjur
Neste texto, nos propomos a expor alguns assuntos relacionados à penhora de quotas de sociedades empresariais pelo regime especial aplicável às sociedades personificadas (CPC, artigo 861), com as divergências e soluções possíveis. Vicente Greco Filho ensina que a penhora é ato de apreensão de … Source: Conjur
O Parlamento Europeu aprovou, nesta quinta-feira (19/1), uma resolução que condena os ataques golpistas contra a democracia brasileira e responsabiliza o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela situação. Deputados europeus lamentaram invasão de bolsonaristas à Praça dos Três PoderesConJur … Source: Conjur
É entendimento unânime e consolidado no STF que a ofensa ao texto constitucional deve ser direta e frontal, não se prestando, para efeitos de cabimento de recurso extraordinário, a ofensa meramente reflexa. A ofensa reflexa está presente “quando seu reconhecimento, in concreto, dependa do exame d… Source: Conjur
Quem participa de evento pago tem a legítima expectativa de usufruir dos serviços oferecidos com qualidade. Caso isso não ocorra, o consumidor deve ser indenizado por danos morais, exceto se for comprovada a sua culpa exclusiva para a falha ou na hipótese de caso fortuito ou de outra excludente d… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal ordenou o cumprimento de oito mandados de prisão preventiva e outros 16 de busca e apreensao para identificar pessoas que participara, financiaram ou promoveram os atos de vandalismo e terrorismo em 8 de janeiro, nas sedes dos Três Poderes. Os mandados estão sendo cu… Source: Conjur
A aplicação de sanções administrativas comina, para o contratado, restrições e prejuízos das mais variadas ordens. Por tais razões, quando da imposição de uma determinada sanção, deve a autoridade administrativa sopesar, com a máxima acuidade, o princípio da proporcionalidade, não como forma de p… Source: Conjur
Os eventos de 8 de janeiro, em Brasília, despertaram, em alguns, a preocupação da possível aplicação de punição aos participantes com a perda do emprego por justa causa, considerando o tamanho das ofensas morais e materiais ao patrimônio nacional, com cenas repugnantes e que jamais deveriam figur… Source: Conjur
Ao fim de 2022, foi publicada a Instrução Normativa 2.121 (IN) com o intuito de consolidar as normas tributárias referentes à Contribuição ao PIS/Pasep e à Cofins, incluso a sua incidência sobre as importações. Analisar os 811 artigos da norma e seus anexos não é tarefa simples, tampouco desne… Source: Conjur
