O ministo Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão contra o governador afastado do Distrito Federal e o ex-secretário-executivo de Segurança Fernando de Sousa Oliveira. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Fed… Source: Conjur
As escolas, sejam públicas ou privadas, devem primar pelo aperfeiçoamento intelectual, cultural e moral, sem desvencilhar-se da preservação primária da integridade física e psíquica de cada pessoa entregue à sua guarda e vigilância. ReproduçãoMunicípio e creche devem indenizar por acidente d… Source: Conjur
Novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça passam a valer a partir do próximo dia 1/2. A atualização da tabela corresponde à correção anual de acordo com o índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA), como previsto pela Lei 11.636/2007… Source: Conjur
Por ausência de provas, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a absolvição de dois servidores públicos do Detran, acusados de pedir vantagens indevidas em troca da aprovação em exames de trânsito, e de um instrutor de uma autoescola do município de Bebedour… Source: Conjur
O tema stay period da Lei nº 11.101/05 é alvo de grandes debates de ordem nacional, sobretudo sobre seus efeitos e período de extensão. A “estancagem” ou “blindagem” do devedor frente às ações e execuções dos credores em recuperação judicial volta à ordem do dia no caso entre BTG Pactual e compan… Source: Conjur
A instituição financeira tem o dever de analisar a segurança e discrepâncias das operações via Pix. Assim entendeu a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar um banco pela falha na realização de um Pix, com obrigação solidária de restituir a quantia de R$ 8.85… Source: Conjur
Ainda que seja concessionária de serviço público federal, a empresa privatizada precisa pagar pelo uso de imóvel pertencente à União, pois executa atividades com finalidades lucrativas. Empresa foi privatizada em 2000 e seguia usando terreno da UniãoFreepik Assim, a 2ª Turma do Superior… Source: Conjur
Tributos não são componentes do faturamento. Ao contrário, são devidos pelas pessoas jurídicas, configurando desembolso, portanto, destinados às entidades de direito público que detêm competência tributária para instituí-los e capacidade tributária ativa para suas respectivas cobranças. Juíz… Source: Conjur
John J. Mearsheimer, teórico das relações internacionais e das ciências políticas, professor titular da Universidade de Chicago, tornou-se um dos maiores nomes da vertente neorrealista das relações internacionais em função de seus escritos, que buscam compreender as razões da hegemonia das grande… Source: Conjur
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a competência da União para “manter relações com estados estrangeiros” (artigo 21, I), é, em regra, exercida pelo presidente da República (artigo 84, VII), “auxiliado pelos ministros de Estado” (artigo 76). A intervenção dos outros Poderes é exigida som… Source: Conjur