O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) alterou entendimentos técnicos e formais sobre o processo de registro e averbação de contratos de tecnologia. Algumas exigências deixaram de existir, enquanto outras foram simplificadas. As assinaturas digitais — documentos assinados por as… Source: Conjur
O escritório DSA Advogados ganhou mais uma área de atuação: Direito do Trabalho. A advogada Fernanda Perregil, nova sócia, será a responsável pela gestão das demandas do setor. Fernanda Perregil é a nova sócia de Direito do Trabalho do DSA Advogados Reprodução “Termos uma sócia trabalh… Source: Conjur
O juízo da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) condenou um hospital do município de Joinville a pagar adicional de insalubridade em grau médio (20% sobre o salário) para uma copeira que servia alimentos a pacientes internados. Hospital terá que pagar adicional de in… Source: Conjur
Devido à falta de amparo mínimo, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a companhia aérea Gol a indenizar uma passageira menor de idade em R$ 4 mil por danos morais após o atraso de um voo. Garota teve de esperar rem sala isolada por 5h30 após desvio de conexão A p……
A dor moral de quem é submetido a violenta agressão e a tortura é presumida. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do município de São Pedro ao pagamento de indenização por danos morais a um homem que foi torturado por guar… Source: Conjur
O jogador da seleção brasileira Daniel Alves encontra-se preso em Barcelona, por supostamente ter praticado o crime de agressão sexual do Código Penal espanhol. Embora tenha alterado a sua versão algumas vezes, ele alega, em sua defesa, ter tido relação sexual consensual com a pretensa vítima. E … Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra leis do estado do Amazonas que fixam as remunerações de desembargadores, juízes e servidores do Poder Judiciário local. TJ-AMSede do Tribunal de Justiça do A… Source: Conjur
São ilegais as buscas pessoal e veicular baseadas em informações de fonte não identificada, intuições e impressões subjetivas, intangíveis e não demonstráveis de maneira clara e concreta, apoiadas, por exemplo, exclusivamente, no tirocínio policial. Homem foi detido com 41 porções de maconh… Source: Conjur
Em recursos repetitivos, retornos de vista ou por novas inclusões em pauta, o Superior Tribunal de Justiça terá a oportunidade de se debruçar sobre casos de amplo impacto no primeiro semestre de 2023, ao cumprir sua função de oferecer a última palavra na interpretação da lei federal. STJ ini… Source: Conjur
Esta história se inicia em 2012, ano em que um senhor fez um financiamento bancário com alienação fiduciária de seu bem imóvel. A mim compete explicar brevemente do que se trata: a alienação fiduciária é a transferência da propriedade de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para … Source: Conjur