O advogado Fernando Augusto Fernandes alegou ao Supremo Tribunal Federal que o Superior Tribunal Militar vem descumprindo decisão que determinou a liberação, na íntegra, de áudios de sessões de julgamento da corte militar durante a ditadura (1964-1985). Material obtido do STM reúne 10 mil h… Source: Conjur
Em setembro de 2022, foi publicada a Lei nº 14.451/2022, que alterou os quóruns previstos no Código Civil para determinadas deliberações no âmbito de sociedades limitadas. As alterações entraram em vigor a partir de 22 de outubro de 2022 e tinham por objetivo inicial simplificar, flexibilizar e, … Source: Conjur
O advogado Cristiano Zanin assumiu na segunda-feira (30/1) a defesa das Lojas Americanas. Ele vai atuar em um disputa entre a empresa e a BTG Pactual que corre na 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Zanin defendeu Lula durante a Lava Jato e nas eleições de 2022 O litígio envolve … Source: Conjur
Em muitos relacionamentos, o plano de saúde acaba sendo o “cupido” responsável pela oficialização da relação. Muitos casais optam por declarar união estável para que um dos parceiros utilize os benefícios oferecidos pela empresa do outro, como o plano de saúde, acesso ao clube, aplicativos de exe… Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (31/1), um parecer no qual defende que a União pode ser ré em processos sobre fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não disponibilizado… Source: Conjur
A Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro (VEP) deu prazo de 48 horas para que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) preste explicações sobre a fuga dos presos Jean Carlos Nascimento dos Santos, o “Jean do 18”, Lucas Apostólico da Conceição, o “Índio”, e Marcelo de Almei… Source: Conjur
O Holocausto do século 20 foi mais do que um dos maiores genocídios da história moderna. A barbárie do assassinato de 6 milhões de judeus representa apenas a mais brutal das muitas formas de violência imposta pelo regime nazista alemão e seus aliados. As violações foram, também, patrimoniais, des… Source: Conjur
Ainda que seja dever do estabelecimento garantir a segurança do público em suas dependências, não é possível imputar-lhe a responsabilidade civil por furtos de objetos pessoais de frequentadores que não agem com o cuidado necessário na guarda dos seus pertences. Para o juiz, consumidora não … Source: Conjur
Não há democracia sem a possibilidade de exercer o direito de expressão e narração, de crítica, de discordância e divergência, consequência do princípio que garante a liberdade de opinião e expressão. Chirawan SomsanukOftalmologista não deve indenizar por críticas feitas em entrevista, decid… Source: Conjur
O crime de uso o indevido de símbolos identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública, previsto no artigo 926, parágrafo 1º, inciso III do Código Penal, pune uma conduta deliberada. Sem o dolo do acusado, não há condenação. Brasão da República foi usado em cartas pessoais par… Source: Conjur