Este artigo aborda tema bem específico, que muitas vezes passa despercebido durante a graduação em Direito, e objetiva esclarecer o recurso cabível em face de sentença proferida em sede de execução fiscal, bem como distinguir a situação de cumulação de execuções e cumulação de débitos ou de CDAs … Source: Conjur
Com base em posicionamento fixado anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça negou o reconhecimento da decadência para a revisão de atos de anistia concedidos há mais de cinco anos. Ministro Francisco Falcão, relator dos casosLucas Pricken A … Source: Conjur
Com o fim da pandemia, diversos setores da sociedade deram início à retomada das atividades presenciais, interrompidas em função do isolamento social decretado para combater o avanço da Covid-19. Tal período — não obstante o sofrimento imposto às pessoas — trouxe transformações relevantes, respon… Source: Conjur
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu pedido de liminar em Habeas Corpus para conceder liberdade a um homem condenado por tráfico de drogas que teria confessado o crime após sofrer tortura dos policiais militares. Repro… Source: Conjur
Antes de tudo, sim, eu sei que crotalus terrificus é o nome cientifico de uma serpente específica, a cascavel. O título é para mostrar o problema que poucos viram lá atrás: o ovo desse crotalus. Escrevo para dizer que é muito bom quando a epistemologia vem para mostrar que uma tese é correta. … Source:…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de Habeas Corpus (HC 224.327) em que os advogados de Iran Coelho das Neves, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), pediam para ele retornar ao exercício de suas funçõe… Source: Conjur
A Procuradoria-Geral da República denunciou, nesta terça-feira (24/1), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma. O órgão ainda pede o pagamento de R$ 100 mil por danos coletivos e o cancelamento definitivo do porte… Source: Conjur
A fuga para dentro da residência ao avistar patrulhamento não permite a presunção de armazenamento de drogas no local, nem o ingresso de policiais na casa sem mandado. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do Habeas Corpus no STJRafael Luz Com esse entendimento, o ministro Reynal… Source: Conjur
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, convidou as entidades civis a endossarem o “Manifesto em Apoio ao Estado Democrático de Direito”. O texto será lido por Simonetti na sessão de abertura do ano judiciário, marcada para o dia 1º de fevereiro, às 10h, no p… Source: Conjur
Continuação da parte 1 Princípio federativo em matéria fiscal: delimitação das competências tributárias e autonomia dos entes tributantes Em primeiro lugar, é importante elucidar que a concessão de autonomia aos entes que compõem um estado federado parece ser a principal característica do pri… Source: Conjur