Ferramentas de legal design e inteligência artificial estão sendo usadas para traduzir as sentenças judiciais com resumos ilustrados e linguagem simples. O Projeto Simplificar 5.0: Legal Design e Inteligência Artificial Ampliando o Acesso à Justiça, criado pela juíza Aline Vieira Tomas, de Anápol… Source: Conjur
O ordenamento constitucional brasileiro conta com diversos dispositivos espalhados pelo seu texto e que consagram o dever do poder público agir para a proteção de nossos bens culturais, prevendo, por exemplo, competências administrativas comuns a todos os entes federativos para proteger os docu… Source: Conjur
Dando continuidade à retrospectiva 2022 em que abordamos, na semana passada nesta coluna, os precedentes do Tribunal do Júri, um tema que se torna extremamente relevante e se tornou presente nas decisões dos Tribunais Superiores diz respeito à confissão espontânea do acusado em plenário do Júri. … Source: Conjur
Cabe ao consumidor se informar sobre a regularidade de seu passaporte, segundo as exigências do país a ser visitado. A agência de turismo não tem responsabilidade por tais informações. Serviço de assessoria da empresa não abrangia valor da emissão do documento Assim, o Juizado Especial … Source: Conjur
O direito à saúde, como sabido, é fundamental e social, inerente à segunda geração/dimensão de direitos, deveres e garantias fundamentais, ou seja, primordial para o florescimento humano. Essa perspectiva não é diferente no Brasil, quando analisados os artigos 5º, 23, II e 195, da Constituição, b… Source: Conjur
Neste dia 28, o Brasil tem a segunda celebração do Dia Internacional da Proteção de Dados, instituído na Europa desde 2006, a partir da assinatura da primeira convenção sobre o tema, em 1981. Parece curioso que a primeira inclusão da data no nosso calendário oficial tenha ocorrido com 15 anos… Source: Conjur
A popularização dos criptoativos como forma de pagamento e diversificação de investimentos tem levado muitas pessoas e empresas a adquirirem bitcoins, ethereum, dogecoin, entre outros ativos virtuais. Segundo a Receita Federal, em novembro de 2021, mais de 1 milhão de pessoas físicas e 45,4 mil C… Source: Conjur
O relatório final sobre os atos golpistas do último dia 8 foi protocolado no Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (27/1) pelo interventor na segurança pública do Distrito Federal, o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli. Relatório aponta fa… Source: Conjur
Há muito se questiona a obrigatoriedade de empresas brasileiras que têm participação em sociedades no exterior de tributarem a renda pelo regime do Lucro Real. Isso porque a legislação estabelece, entre outras obrigatoriedades, aquela atribuída a pessoas jurídicas que tiverem lucros, rendiment… Source: Conjur
Por considerar que é abusiva a cláusula de seguro que cria desvantagem exagerada para o segurado e esvazia a finalidade do contrato, que é a de garantir o pagamento de uma obrigação financeira, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Banco Safra e a Usebens … Source:…