O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu a perda de tempo de vida de uma consumidora para resolver um problema com um produto que não atendia às suas necessidades. A 15ª Câmara Cível condenou a fabricante a devolver a quantia paga e a indenizar a dona de casa em R$ 3 mil, confirmando sent… Source:…
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que havia rejeitado a apresentação de comprovante de agendamento como prova do recolhimento do depósito recursal pela Baby Blue Confecções e Acessórios Ltda., empresa de pequeno porte de Porto Alegre (RS). Segundo o colegiado, o document… Source: Conjur
Uma vez que não existem critérios legais que definam como deve ser calculada a indenização por danos morais, é preciso levar em conta a tríplice natureza da reparação financeira: pedagógica, punitiva e compensatória. 123RFTJ-SP majora indenização para passageiro que passou réveillon em aerop… Source: Conjur
Após um longo processo marcado por acusações de plágio, o México elegeu nesta semana a primeira mulher para comandar a Suprema Corte do país: Norma Lucía Piña, de 63 anos, especialista em Direito Constitucional. Secretaría de Cultura de la Ciudad de MéxicoMéxico nomeia primeira mulher como p… Source: Conjur
Em janeiro de 2020, o Congresso Nacional converteu em lei uma medida provisória expedida por Jair Bolsonaro, que deslocava o Coaf do Ministério da Fazenda para o Banco Central. À época escrevi um artigo neste espaço da ConJur com críticas à medida, em especial porque a alteração parecia enfra… Source: Conjur
Por meio do projeto Justiça Cidadã, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR) conseguiu em apenas um ano garantir atendimento fixo e permanente a 87,5% da população do estado. Inspirado nesta e em outras iniciativas de inclusão desenvolvidas no Brasil, o grupo de trabalho criado pelo Conselho Naci… Source: Conjur
Com o advento da Constituição Federal de 1988, o constituinte outorgou aos estados e ao Distrito Federal a instituição do imposto estadual ICMS e possibilitou, por meio da norma do artigo 155, §2º inciso III da CF/88, que esse imposto fosse seletivo em função da essencialidade das mercadorias e d… Source: Conjur
Nos processos de falência, mesmo com a nomeação de depositário, o administrador judicial continua responsável solidariamente no caso de desaparecimento dos bens. Contudo, essa responsabilidade, decorrente de dolo ou culpa do depositário, deve ser apurada em ação própria, com garantia de contradit… Source: Conjur
O Legal Grounds Institute promoveu em dezembro de 2022, em parceria com a Embaixada da República Federal da Alemanha no Brasil, dois webinários voltados a discutir a regulamentação das plataformas digitais no contexto europeu e brasileiro. O primeiro evento da série tratou de forma mais específic… Source: Conjur
De tempos em tempos aparece, como balão de ensaio, a ideia de taxar o lucro extraordinário dos setores A ou B, sendo um dos principais alvos o setor de petróleo e gás. Ocorre que este setor já recebe uma oneração extraordinária pelos lucros advindos dessa atividade, sob o nome de participação … Source: Conjur