Município deve indenizar homem que foi torturado por guardas civis

A dor moral de quem é submetido a violenta agressão e a tortura é presumida. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do município de São Pedro ao pagamento de indenização por danos morais a um homem que foi torturado por guar…
Source: Conjur