Segue sendo polêmica na jurisprudência a questão da punição, em concurso material, do sujeito que comete o delito de corrupção passiva e o posterior delito de lavagem de dinheiro; isto é, após o recebimento da vantagem indevida, o sujeito acaba ocultando os valores ilicitamente recebidos. Essa qu… Source: Conjur
A Diretoria da seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil reuniu-se, nesta segunda-feira (30/1), com o delegado-geral da Polícia Civil, Roberto Gurgel de Oliveira Filho, para tratar dos atos de violência cometidos contra a advogada Luciany Ambrozina dos Reis e entregar pedid… Source: Conjur
Em decorrência da pandemia da Covid-19, surgiram inúmeros efeitos negativos para o setor de turismo e lazer, dentre os quais o cancelamento de voos, a determinação de fechamento de fronteiras por diversos países, bem como o fechamento de todas as atrações ao público, inclusive de parques de diver… Source: Conjur
A Polícia Civil de São Paulo pediu o indiciamento de Luiz Eduardo Auricchio Bottura, Luiz Célio Botura, Mauro Rodrigues Penteado, Carlos Suplicy de Figueiredo Forbes, Olímpio Carlos Teixeira e Caroline da Silva Costa pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, coação no curso do processo … Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (31/1) que a Polícia Federal tome em até cinco dias o depoimento do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sobre a existência de minutas golpistas que estariam em posse de integrantes do governo Jair Bolsona… Source: Conjur
Sindicatos da segurança pública, principalmente representantes de policiais penais, emitiram, nesta terça-feira (31/1), carta aberta ao presidente Lula (PT) na qual repudiam os ataques antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro em Brasília. Além disso, ressaltam a importância e a necessidade de f… Source: Conjur
A Lei Geral de Proteção de Dados é uma realidade no cenário brasileiro, devendo toda operação de tratamento [1] observar os seus ditames, sob pena da aplicação das penalidades elencadas na norma, notadamente as inseridas no artigo 52 em seus diversos incisos (as quais começam com uma “mera” adver… Source: Conjur
Conforme o inciso V do artigo 50 da Lei 9.784/1999, os atos provenientes de decisões e recursos administrativos devem ser motivados e indicar por escrito as razões que levaram à sua prática. Comissão do concurso entendeu que autora não poderia ser considerada pardaFreepik Assim, a 32ª V… Source: Conjur
É preciso que o Brasil — no contexto de retomar o protagonismo internacional — formule mais sobre o seu dever constitucional de integração cultural com os povos e as nações da América Latina. Isto talvez seja um desafio interessante para ser dialogado entre o Ministério da Cultura (MinC) e o Itam… Source: Conjur
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Figueira, designou 21 desembargadores para integrar, no biênio 2023/2024, a Seção de Direito Privado, que será implantada nesta sexta-feira (3/2). A designação dos desembargadores foi publicada no Diário da Justiça Elet… Source: Conjur