A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria, negar provimento ao pedido de uniformização do tema que tratou da incidência tributária do Imposto de Renda (IR) sobre o Adicional Hora de Repouso e Alimentação (AHRA). A decisão foi tomada em sessão ord… Source: Conjur
No dia 20/12/2022, foi publicada importante decisão monocrática proferida pelo ministro Rogério Schietti, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do HC nº 523.480/MG. Na decisão, o ministro anulou um processo, a partir da decisão que ratificou o recebimento da denúncia, a fim de… Source: Conjur
Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Minnesota se saíram melhor que o ChatGPT em quatro provas escolares, aplicadas por professores de Direito. O ChatGPT teve um desempenho próximo do “medíocre”, mas suficiente para passar em um exame final — embora tivesse, provavelmente, que fr… Source: Conjur
Da mesma forma que a constatação de primariedade e bons antecedentes do agente não autorizam, por si sós, a concessão de liberdade, a gravidade do fato, isoladamente, não autoriza a manutenção de um decreto prisional cautelar. Sede do TJ-RJ na capital fluminenseReprodução Com esse enten… Source: Conjur
O presente artigo analisará a validade da cláusula que permite a realização de leilão reverso nos processos de recuperação judicial. Em primeiro lugar, faz-se necessário esclarecer que o leilão reverso nada mais é do que a possibilidade de uma empresa em recuperação judicial, nos termos das cl… Source: Conjur
Qual é a principal diferença entre coligação e federação? Se me perguntassem, diria o funcionamento parlamentar. Numa coligação, partidos se reúnem para a eleição e a aliança praticamente se encerra com a proclamação do resultado, ao menos do ponto de vista jurídico. Siglas então coligadas voltam… Source: Conjur
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, negou provimento ao recurso de uma prestadora de serviços contratada pela Original Corporate Corretora de Seguros, empresa que atua como correspondente bancário do Banco Original. kantverTST nega vínculo entre banco e empregada c… Source: Conjur
A Lei n° 14.532/2023 altera o Código Penal e a Lei 7.716/1989, entre outras providências, tipificando, como racismo, a injúria racial. As ofensas em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional passaram a estar criminalizadas pelo novo artigo 2°-A da Lei n° 7.716/1989, inserido justamente… Source: Conjur
A descentralização da produção social do conhecimento conforma um modus social que afeta o Direito em suas fontes e força um deslocamento da compreensão de normatividade jurídica, que passa a ser entendida “como uma normatividade que não deriva simplesmente de um centro, estatal ou não, mas é ger… Source: Conjur
Em sentença proferida pelo juiz federal Newton José Falcão, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Presidente Prudente (SP), uma empresa do ramo de lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (Cnae 56.11-2-03) obteve o direito de usufruir do Perse (Programa de Retomada do Setor de Event… Source: Conjur