O escritório Décio Freire Advogados inicia o ano com três reforços de peso. Fábio Amorim da Rocha assume a posição de coordenador do departamento de Energia Elétrica, enquanto Gustavo De Marchi, diretor da área, atuará mais nos campos de Gás-Petróleo e Energias Renováveis. Escritório Décio F… Source: Conjur
A exposição de conversas na internet traz à tona uma discussão jurídica ampla, sendo imprescindível a análise individualizada de cada caso. Sempre é muito importante, além da individualização da conduta praticada por alguém, observar o contexto do caso concreto. A exibição de uma conversa, sem… Source: Conjur
O volume de registros de mudança de nome e gênero em cartórios de registro civil aumentou 70% entre 2021 e 2022, passando de 1.863 para 3.165. Os dados foram compilados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que reúne todos os 7.741 Cartórios de Re… Source: Conjur
Foi a Estrada de Ferro Santos Jundiaí que inspirou o deputado federal Elói Chaves a apresentar, ainda no ano de 1921, um projeto de lei que beneficiasse os empregados das ferrovias e suas famílias. E no dia 24/01/2023 foi publicado o Decreto nº 4.682, disponibilizando aposentadoria, pensão, e out… Source: Conjur
Em mais um passo para avançar na implantação e funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), a Corregedoria Nacional de Justiça promove audiência pública para apresentação da minuta de ato normativo que moderniza e simplifica os procedimentos relativos aos registros públicos. … Source: Conjur
De forma genérica, trata-se o certame licitatório de processo administrativo para a contratação de bens e serviços que atendam à supremacia do interesse público, e deve seguir todas as leis afetas ao referido procedimento, de acordo com cada caso. Há diversos contratos administrativos em vigência… Source: Conjur
Quem causa dano ao patrimônio público pode ser responsabilizado civilmente, de modo a garantir que seus atos sejam reparados. O entendimento é do juiz Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federal do Distrito Federal. STF foi depredado por bolsonaristas Tiago Angelo/ConJur O magist… Source: Conjur
A Advocacia-Geral da União e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos encaminharam à Controladoria-Geral da União um aviso interministerial para solicitar a imediata instauração de processo administrativo disciplinar contra os servidores federais que tenham participado dos atos a… Source: Conjur
Nos processos de controle externo dos tribunais de contas as multas devem ser aplicadas, em regra — Carta Magna, artigo 71, caput e IX —, com base no nível de gravidade do conjunto de irregularidades configuradas, no grau de culpabilidade dos responsáveis, na valoração das circunstâncias fáticas … Source: Conjur
A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) enviou ao Conselho Nacional de Educação (CNE) um ofício que pede a inclusão do Direito Eleitoral entre os conteúdos obrigatórios dos cursos de Direito no Brasil. Direito Eleitoral já é cobrado no exame da OAB e concursos público… Source: Conjur